Videoaula: Como orientar seus clientes sobre as primeiras intimações da RFB

Se você quer entender melhor o porquê do interesse da RFB na área de fretes internacionais, assista este vídeo: Organização Criminosa utilizava Agente de Cargas de Fachada e veja esta série de vídeos sobre o Siscoserv no Combate ao Crime e a Lavagem de Dinheiro.

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Pagamentos feitos através de Agentes de Carga e Agências Marítimas

Na maioria dos casos os importadores e exportadores efetuam os seus pagamentos através dos agentes de carga e agências marítimas, que por sua vez ficam com a responsabilidade da remessa dos valores e do respectivo recolhimento dos tributos, muitas vezes há ainda a participação do Despachante Aduaneiro como Procurador do cliente, que normalmente solicita numerário e paga os serviços de comércio exterior em nome de seu cliente fazendo a entrega dos valores para os agentes.

Como o primeiro foco das intimações tem sido os clientes finais, estes tem imediatamente acionado, através de seu departamento jurídico, aos despachantes e agentes intermediários para solicitar os documentos exigidos pela Receita Federal, e é aí que os agentes e despachantes podem ser pegos de surpresa por não estarem preparados para atender aos seus clientes.

As orientações da RFB para os Importadores e Exportadores

Na intimação aos importadores e exportadores a Receita Federal tem exigido documentos que estes não costumam possuir, envolvendo o contrato de câmbio, guias de recolhimento de tributos e contratos de prestação de serviço. Caso estes não possuam a documentação (que normalmente não possuem quando pagam através de agente) a recomendação da RFB é de que estes identifiquem de maneira transparente para a fiscalização por meio de qual empresa foram feitos os pagamentos que estiverem sendo questionados. É exatamente neste ponto que os prestadores de serviço precisam estar preparados para evitar desgaste com seus clientes.

O que você encontrará neste vídeo?

Um detalhamento de um exemplo real de intimação, o que permitirá entender cada ponto que está sendo questionado pela Receita Federal e se preparar para as solicitações dos clientes, que deverão ocorrer conforme as empresas forem sendo intimadas. É importante considerar que o prazo para os clientes costuma ser de poucos dias (de 20 a 45), e, consequentemente, ainda menor para os prestadores de serviço apresentarem as documentações exigidas para a Receita Federal e também para adequar suas operações caso percebam neste vídeo que há necessidade de melhoria nos recebimentos, pagamentos, contratos de câmbio, conhecimentos de embarque, faturas, acerto com Armadores, NVOCCs, Agências Marítimas, Agentes Parceiros no Exterior, etc.